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Quem |
Comprovativo |
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Grávidas, parturientes e utentes da consulta de
planeamento familiar |
Declaração do médico do Centro de Saúde ou Hospital |
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Crianças até aos 12 anos, inclusive |
Bilhete de identidade ou cédula pessoal |
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Beneficiários de abono complementar a crianças e jovens
deficientes |
Declaração do Centro Regional de Segurança Social e
Bilhete de Identidade |
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Beneficiários de subsídio mensal vitalício |
Declaração do Centro Regional de Segurança Social e
Bilhete de Identidade |
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Pensionista cuja pensão seja igual ou menor do que o
salário mínimo nacional. |
Documento de Identificação e Declaração da entidade que
paga a pensão |
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Desempregados, inscritos nos Centros de Emprego |
Declaração do Centro de Emprego e documentação de
identificação |
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Beneficiários de prestação de carácter eventual, por
situação de carência, paga por serviços oficiais |
Declaração do Serviço que processa o abono e documento
de identificação |
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Crianças e jovens, privados do meio familiar, internados
em lares |
Declaração da Instituição em que se encontram internados
e Bilhete de Identidade |
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Trabalhadores por conta de outrem com vencimento mensal
igual ou menor ao salário mínimo nacional |
Documento de identificação e última declaração de IRS
(ou declaração da Repartição Fiscal sobre isenção de
declaração) |
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Pensionistas de doença profissional com o grau de
incapacidade permanente global não inferior a 50% |
Cartão de pensionista e Bilhete de Identidade |
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Insuficiência renal crónica, diabetes, hemofilia, doença
de Parkinson, tuberculose, SIDA ou seropositividade,
cancro, paramiloidose, doença de Hansen, espondilite
anquilosante, esclerose múltipla |
Declaração passada por médico de família ou de hospital
público |
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Dadores benévolos de sangue |
Declaração do Serviço de Imuno-Hemoterapia, da qual
constem, pelo menos, duas dádivas no ano anterior |
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Pessoas com doença mental crónica |
Declaração do médico de serviço de saúde oficial |
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Pessoas com alcoolismo crónico e toxicodependentes,
quando inseridos em programas de recuperação, no âmbito
do recurso a serviços oficiais |
Declaração passada por médico de serviço de saúde
oficial |
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Doentes portadores de doenças crónicas, identificadas em
portaria do Ministério da Saúde, que, por critério
médico, obriguem a consultas, exames e tratamentos
frequentes e sejam potencial causa de invalidez precoce
ou de significativa redução da esperança de vida. Esta
portaria é revista anualmente. As doenças actualmente
abrangidas são as seguintes: doença genética com
manifestações clínicas graves, insuficiência cardíaca
congestiva, cardiomiopatia, doença pulmonar crónica
obstrutiva, hepatite crónica activa, cirrose hepática
com sintomatologia grave, artrite invalidante, lúpus,
dermatomiosite, paraplegia, miastenia grave, doença
desmielinizante e doença do neurónio motor. |
Declaração passada por médico de serviço de saúde
oficial |
